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Cingapura propõe nova lei de pagamentos que afeta empresas de cripto

28/01/2020 - 14:49
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
cingapura
(Imagem: Unsplash/@sveninho)

A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) anunciou hoje que a Lei de Serviços de pagamento (PS Act) entrou em vigor com o objetivo de aumentar a proteção aos consumidores a pagamentos eletrônicos.

A nova lei expande o escopo regulatório da MAS para incluir ativos digitais. Empresas irão precisar se registrar e solicitar uma licença a fim de operar um negócio de Token de Pagamento Digital (DRP) em Cingapura.

Não é abrangente, mas fornece três diferentes licenças, incluindo uma licença de troca de dinheiro, uma instituição de pagamento padronizada e uma grande instituição de pagamento, as quais as empresas podem escolher.

O aumento da regulamentação pode ser um fardo desnecessário para empresas.

Após a Europa ter apresentado a AMLD5 (Quinta Diretriz Antilavagem de Dinheiro), uma medida de cumprimento à lei parecida, empresas como Deribit e KyberSwap foram obrigadas a realocar enquanto outras tiveram que encerrar suas atividades.

Ano passado, o GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional ou FAFT, na sigla em inglês), publicou novas recomendações para empresas cripto.

Apesar de o GAFI não ter autoridade para multar empresas, pressiona os governos a fazê-lo ao ameaçar colocar os países na lista de rejeição (“blacklist”) que não cumprirem com suas leis. Isso pode prejudicar e muito os fluxos de capital.

Para estar em conformidade com o GAFI, é provável que vejamos mais governos apresentarem leis como a PS Act.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 28/01/2020 - 14:49