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Tribunal australiano aprova o uso de contas cripto como garantia para despesas jurídicas

02/03/2020 - 13:56
Apesar da volatilidade dos criptoativos, um Tribunal da Austrália permitiu que o requerente depositasse 20 mil dólares australianos equivalentes em cripto para possíveis despesas jurídicas (Imagem: Crypto Times)

Um tribunal da Austrália decidiu que contas de criptoativos podem ser usadas como garantia para possíveis despesas jurídicas.

A decisão foi apresentada após o Tribunal Distrital de Nova Gales do Sul exigir, a pedido do réu, que o requerente depositasse 20 mil dólares australianos (aproximadamente US$ 13 mil) em criptoativos para uma conta bancária controlada pelo tribunal a fim de cobrir despesas jurídicas caso o requerente perdesse o caso.

O tribunal aceitou o pedido, mas um advogado do réu disse que, apesar da conta bancária ser avaliada em dólares australianos, o dinheiro digital era um investimento altamente volátil.

Para aliviar a preocupação sobre os ativos, a juíza Judith Gibson aceitou que o requerente fornecesse ao advogado do réu declarações mensais para a conta cripto, além de avisar de o balanço cair para abaixo de 20 mil dólares australianos.

Comparada a outros países, a Austrália vem tomando iniciativas para regulamentar o universo dos criptoativos e do blockchain. Desde 2017, criptoativos são considerados como propriedade e estão sujeitos a tributação de mais-valias.

O Centro Australiano de Análises e Relatórios de Transações (AUSTRAC), responsável pelas políticas antilavagem de dinheiro e pela coleta de dados sobre inteligência financeira, já registrou mais de 300 corretoras cripto.

Além disso, a corretora Kraken anunciou a aquisição da mais antiga corretora australiana, Bit Trade.

No país, o bitcoin cash (BCH) é uma das criptomoedas mais utilizadas para pagamentos em cripto, seguido do bitcoin (BTC) e da binance coin (BNB).

Falando em Binance, em janeiro, a corretora doou US$ 1 milhão em BNBs para a Austrália por conta das grandes queimadas.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 08/06/2020 - 15:05