A reação de Flávio Dino a perda de R$ 40 bilhões dos bancos; ‘especulação financeira’

"O conteúdo nada tem de heterodoxo, mera repetição de conceitos jurídicos assentados no mundo" (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não deixou passar em branco e reagiu após os bancos desabarem na terça, com uma perda de R$ 40 bilhões em valor de mercado.

A queda foi atribuída a decisão de Dino, no dia anterior, de que qualquer aplicação de lei estrangeira precisa passar por confirmação da Justiça brasileira.

O temor é de que os bancos possam ser punidos por manterem relações com um sancionado pela Lei Magnitsky, no caso o ministro Alexandre de Moraes.

“Eu não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira, a sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa”.

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Segundo Dino, “uma coisa não tem nada a ver com a outra”. O ministro diz que a decisão foi um conjunto de “obviedades”, como o princípio da territorialidade.

“O conteúdo nada tem de heterodoxo, mera repetição de conceitos jurídicos assentados no mundo”.

Ele cita ainda o exemplo da JBS (JBSS32), que opera nos Estados Unidos.

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“Eu fico pensando se o Tribunal Superior do Trabalho permitisse uma decisão, ou uma súmula, um enunciado, dizendo que, para as relações trabalhistas lá contraídas, como a empresa é brasileira, vale a lei brasileira. É uma ideia, uma sugestão, mas tenho a impressão de que não seria bem aceita”.

Ainda segundo o ministro, o que há, portanto, de inovador, “e é nisso que devemos prestar atenção, sem nos deixar impressionar pelas espumas é que, no final, trata-se de uma decisão para o caso concreto: um litígio entre empresas brasileiras e a justiça inglesa, com fundamentos que se estendem a todos os casos similares”.

“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro; relações jurídicas aqui celebradas; bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu Dino em sua decisão.

Mesmo que sem citar as sanções a Moraes, Dino afirmou em sua decisão que passou a enxergar urgência no caso movido pelo Ibram após o Brasil ter sido alvo de “diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.

Reação americana

No X (antigo Twitter), o perfil da Embaixada norte-americana no Brasil republicou um post que diz que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”, em relação à Lei Magnitsky.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”, fala ainda a publicação.

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A embaixada dos EUA ainda lembra que cidadãos americanos, por causa da Magnitsky, estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Alexandre de Moraes.

“Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, diz.