A resposta de 91 páginas que pode definir o futuro do comércio Brasil-EUA

Documento sigiloso detalha como o governo brasileiro contestou as acusações dos EUA e defendeu o Pix, o STF e sua política ambiental. (Imagem: Racide/iStock)

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O governo brasileiro protocolou na segunda-feira (18) sua resposta oficial à investigação aberta pelos Estados Unidos sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O processo foi iniciado em julho, a pedido do presidente Donald Trump, que acusa o Brasil de adotar práticas que prejudicam empresas americanas em áreas como pagamentos digitais (Pix), etanol, propriedade intelectual e meio ambiente.

Em documento de 91 páginas, assinado pelo chanceler Mauro Vieira e enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Brasil nega as acusações, afirma que cumpre integralmente as regras multilaterais e critica a legitimidade de medidas unilaterais previstas na legislação americana.

A resposta ocorre em meio a um aumento das tensões comerciais. No mês passado, Trump anunciou tarifa de 50% sobre uma lista de produtos brasileiros, medida que, segundo o governo Lula, teve motivação ideológica. O republicano também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por processos contra Jair Bolsonaro e por decisões envolvendo plataformas digitais.

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Defesa brasileira

• Comércio bilateral: O Itamaraty argumenta que a relação é “mutuamente benéfica” e que os EUA registram superávit histórico no intercâmbio com o Brasil. Ressalta ainda reformas regulatórias recentes, compatíveis com a Organização Mundial do Comércio (OMC), e afirma que sobretaxas seriam ilegítimas.
• Pix: O governo destacou que o sistema é seguro, inclusivo e neutro, sem barreiras contra empresas estrangeiras. Citou o Google como exemplo: via Google Pay, a empresa foi responsável por 1,5 milhão de transações Pix no último mês. Também lembrou que o FedNow, sistema similar do Federal Reserve, comprova que a iniciativa está em linha com tendências globais.
• STF e redes sociais: A resposta brasileira rejeita a alegação de que decisões do STF ou ordens judiciais prejudicam companhias americanas. Segundo o governo, a aplicação de multas e medidas coercitivas é padrão em qualquer Estado de Direito, inclusive nos EUA.
• Propriedade intelectual: O Brasil disse manter legislação robusta e alinhada a padrões internacionais para proteger direitos autorais e combater pirataria.
• Etanol e meio ambiente: O país lembrou que aplica tarifa zero em produtos aeronáuticos e que suas políticas de etanol e ambientais respeitam compromissos multilaterais, não configurando barreira comercial.

O USTR vai analisar as manifestações recebidas e realizará audiência pública em 3 de setembro, quando governos, empresas e entidades poderão apresentar argumentos adicionais. A decisão final caberá ao governo Trump, que poderá impor novas sobretaxas a produtos brasileiros, ampliando o risco de deterioração nas relações comerciais bilaterais.