A volta da raspadinha? Governo pretende recriar a Lotex e arrecadar R$ 3 bilhões

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O governo pretende recriar a Lotex, conhecida popularmente como “raspadinha”. De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a meta do governo é arrecadar aproximadamente R$ 3 bilhões por ano com a loteria instantânea.

Caso a raspadinha seja de fato retomada, a Caixa Econômica Federal deve ser a responsável pela operação, segundo o secretário. “A gente quer retomar a Lotex, que ela volte a ser operada, pelo menos transitoriamente, pela Caixa e, com isso, voltar a arrecadar. A expectativa é arrecadar ao ano quase R$ 3 bilhões com a volta dessa loteria“.

“A Lotex não vem sendo explorada. O país vem deixando de arrecadar recursos importantes com essa loteria”, disse Barbosa. Além disso, o secretário comentou que no governo anterior, houve duas tentativas para privatizar a Lotex, sem sucesso.

Barbosa indica que a recriação da Lotex constará no texto de uma medida provisória para regulamentar a tributação de apostas esportivas online.

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Taxação de sites de apostas esportivas

A partir da edição da medida provisória, a empresa de apostas esportivas online, para poder atuar no Brasil, deverá se credenciar junto ao governo federal.

De acordo com o assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, para que a empresa obtenha o credenciamento terá de:

• Pagar outorga à União de R$ 30 milhões;
• Ter sede no Brasil;
• Ter capital mínimo de R$ 100 mil;
• Ter uma série de certificados, como dos meios de pagamentos utilizados e de sistemas para evitar manipulação de resultados.

As apostas esportivas foram legalizadas no país pela lei 13.756/18, em dezembro de 2018, pelo então presidente Michel Temer. A lei previa dois anos para a regulamentação, mas diante da pressão da bancada evangélica, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não cumpriu o prazo.

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Assim, os sites seguiram operando no Brasil, mantendo sua popularidade, com representações em outros países, no modelo offshore e sem regulamentação de tributação no país.