Acordo do Itaú (ITUB4) abre caminho para privatização da Copel (CPLE6)

O ministro do STF Ricardo Lewandowski homologou nesta segunda-feira (10) um acordo de conciliação entre o Itaú Unibanco (ITUB4) e o Estado do Paraná envolvendo a Copel (CPLE6), Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

Segundo o acordo, o governo do estado pagará um total de R$ 1,7 bilhão em três parcelas, valor reduzido em relação ao total de R$ 4,5 bilhões que o banco reivindicava por um crédito dado ao governo paranaense há mais de 20 anos e que tinha as ações da Copel como garantia.

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O acordo resolve uma questão que, segundo parlamentares da oposição no Paraná, seria um impedimento ao processo de privatização da elétrica.

“Esclarece-se que no acordo firmado estarão desembaraçadas as ações necessárias para a realização, durante o exercício de 2023, de eventual oferta pública de distribuição secundária relativa à transformação da Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador”, afirmou João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil, em carta anexada na nota da companhia enviada ao mercado.

Entenda o caso

O imbróglio do Itaú e o Estado do Paraná envolve uma operação realizada em 1998 com o antigo banco estatal Banestado, comprado pelo Itaú.

A transação envolvia as ações da Copel como garantia pelos “precatórios podres” adquiridos pelo Banestado.

Mas o Estado do Paraná não pagou a sua dívida, e o Itaú propôs a execução de título extrajudicial, sob o argumento de que o crédito não deveria ser pago por meio de precatório.

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No início dos anos 2000, o valor do crédito somava cerca de R$ 700 milhões.

O imbróglio veio à tona neste ano, em meio à movimentação de deputados petistas contrários à privatização da Copel, que já recebeu autorização do Legislativo local para prosseguir.

Confira o anúncio da Copel:

*Com informações da Reuters