Acordo entre Poderes cria comitê para analisar demandas judiciais sobre coronavírus

Um acordo entre os três Poderes decidiu a criação de um comitê judicial que irá analisar todas as demandas relacionadas à epidemia de coronavírus.

O projeto de lei, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa quarta-feira, na companhia do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, deverá ser encaminhado em regime de urgência ao Congresso, também com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O chamado Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, será composto pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Defensoria-Pública da União.

“O Comitê terá como função precípua promover a interlocução institucional entre os órgãos de Justiça e controle, no âmbito federal, para prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, disse o presidente do STF.

Segundo Toffoli, há o risco de alta de litígios em meio à epidemia e o sistema judicial não pode ser paralisado sob pena de desamparar o cidadão.

Depois de apoiar a manifestação do dia 15, que teve como um de seus motes protestos contra o Congresso e o STF, o presidente Jair Bolsonaro decidiu tentar recuperar a relação com os dois Poderes. A reunião desta noite foi marcada com essa intenção.

Diagnosticado com coronavírus, no entanto, Alcolumbre não compareceu. Nem Maia, que comandava a sessão de votação do pedido de declaração do estado de calamidade na Câmara.

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“Queremos demonstrar a união e harmonia entre todos os Poderes. Essa harmonia nos levará a conseguirmos meios de bem combater o coronavírus”, disse o presidente.