Ibovespa Adeus ao RG: Estados têm mais 30 dias para aderir a nova carteira de identidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite de segunda-feira (6), decreto que prorroga por mais trinta dias o prazo para que estados passem a emitir o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O CIN adota número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Com isso, o número do Registro Geral (RG) não será mais utilizado.
Atualmente, 12 estados já realizam a emissão, sendo eles Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Da mesma maneira que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estará disponível em versão físcia e digital.
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Por que número do RG vai ser trocado pela nova carteira de identidade
O uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.
O documento estabelece pela primeira vez um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil.
Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não irá contar com a designação de “sexo” ou diferenciação entre o “nome” e “nome social”. A mudança visa tornar a carteira de identidade mais inclusiva para a comunidade LGBTQIA+.
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