Adiada votação de projeto que cria Lei de Responsabilidade Social

Foi retirado de pauta o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). O PL 5.343/2020, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estava na pauta desta quinta-feira (20), mas o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), disse ter recebido pedidos de senadores para que o tema fosse mais discutido. O projeto será remetido para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Anastasia informou ter conversado com as lideranças do governo, que pediu o adiamento, e da oposição, que concordou com a necessidade de aprofundar os debates em razão da complexidade do tema. A intenção é fazer três audiências públicas na CCJ para ouvir governo, sociedade e especialistas.

— A ideia seria a realização de três audiências distribuídas nos três assuntos fundamentais. A primeira referente aos programas sociais, a propósito da revisão e modernização do Bolsa Família através de um programa de renda mínima; depois programas na área de um novo seguro familiar e programas na área da educação, que teriam uma reunião específica; e, com o Ministério da Economia, uma reunião mais longa, também referente às fontes de financiamento — explicou.

Anastasia citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF)  que determinou ao governo federal a criação de uma “renda básica cidadania” já a partir de 2022. A renda básica está prevista numa lei aprovada em 2004, que não foi regulamentada. Foi isso que motivou a Defensoria Pública da União a ajuizar a ação no STF.

O autor do projeto, Tasso Jereissati, concordou com o adiamento. Para ele, o projeto é amplo e complexo e, por isso mesmo, precisa ser bem discutido.

— Evidentemente eu concordo com o senador Anastasia e com as propostas de discussões preliminares na CCJ, dado que o projeto é sumamente importante a meu ver e eu tenho certeza de que vai ser no entendimento de todos. É um projeto assemelhado à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dando uma posição de permanência a projetos sociais — disse o autor.

Outros projetos

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA) afirmou que a sociedade precisa discutir o tema do projeto e elogiou a ideia das audiências públicas. Ele lembrou que outros projetos no Senado tratam do mesmo tema e pediu que sejam incluídos na discussão.

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— Quero sugerir que também esses projetos sejam trazidos para essas audiências para que façamos um debate do conjunto desses projetos que tratam do mesmo tema. Parabéns ao senador Tasso Jereissati e ao senador Antonio Anastasia — disse Paulo Rocha.

Os projetos citados por Paulo Rocha são o PL 4.106/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que amplia a linha de ingresso ao Bolsa Família para efetivação de uma Renda Básica Permanente; e PL 4.194/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o programa Renda Básica da Cidadania.

LRS

O PL 5.343/2020 prevê metas para redução da pobreza em três anos após a publicação da lei: a taxa geral de pobreza deverá cair para 10%, e taxa de extrema pobreza para 2%. Após os três anos iniciais, o governo federal deverá continuar, a cada ano, estabelecendo novas metas de redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza da população.

Em 2019, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,7% da população brasileira encontrava-se na pobreza e 6,5%, na extrema pobreza. É considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivalia a aproximadamente R$ 151 por mês em 2019. Já os considerados pobres são aqueles que vivem com menos de US$ 5,50, equivalente a R$ 436 no ano de análise.