Adiada votação de relatório da MP que cria programa para substituir o Mais Médicos

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O relator da comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/19), senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou nesta terça-feira (24) um voto complementar a seu relatório. O texto não chegou a ser votado, porém, por conta do início da sessão do Congresso Nacional.

Entre as sugestões de parlamentares e entidades da sociedade civil acolhidas pelo relator, estão mudanças nas regras de incorporação dos profissionais estrangeiros remanescentes do Mais Médicos e no regulamento de aplicação do exame de revalidação de diplomas expedidos no exterior, o Revalida.

O texto adicional, tratando especialmente da absorção dos médicos cubanos que atuaram no Mais Médicos, impõe a esses profissionais a exigência de terem permanecido no Brasil entre 13 de novembro de 2018 (quando o governo cubano anunciou a desistência de participação no programa) e a entrada em vigor da medida provisória. Dessa forma, segundo Confúcio, são contemplados os profissionais que se encontram na condição de refugiados, e a MP não alcançará “inadvertidamente” aqueles que já retornaram a seu país de origem.

O relatório também torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Conforme o texto, a aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.

Outra sugestão acolhida por Confúcio Moura inclui no conselho da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) — serviço social autônomo destinado à gestão do Médicos pelo Brasil — um representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e outro do Ministério da Saúde.