Advogado-geral da União anunciará resultado da análise jurídica sobre IOF nesta terça (1)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o advogado-geral da União, Jorge Messias, fará um pronunciamento à imprensa às 10h15 desta terça-feira (1) para anunciar o resultado da análise jurídica sobre o Decreto Presidencial relativo ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto teve seus efeitos suspensos pelo Congresso Nacional no mês passado, impondo uma derrota ao governo ao derrubar a medida que aumentava alíquotas de IOF.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver o aval da AGU.