Alceu Moreira: “Quem instrui o processo ambiental não pode julgá-lo. Não basta a dona ‘Marina Cinza’ dizer o que pensa”

(Foto: Câmara dos Deputados)

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O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB-RS), fez duras críticas ao modelo jurídico brasileiro para a propriedade privada, estabelecido na Constituição de 1988. Segundo ele, a Carta falhou ao não estabelecer um capítulo claro sobre o que pode ser feito com a propriedade, abrindo espaço para entraves, especialmente na área ambiental.

“Quando o chefe do Ibama, que é dono de uma portaria — e portaria não passa de uma ordem do porteiro —, com um papelucho na mão, contrapõe um preceito constitucional e diz que pode ou não pode extrair petróleo em algum lugar, alguma coisa está muito errada. Quando o lado ambiental consegue impedir a construção de uma linha de trem por 14 ou 15 anos, algo está errado”, afirmou.

Durante sua participação na cerimônia de abertura do 6º Congresso de Direito do Agronegócio, realizado no Hotel Renaissance, em São Paulo, o parlamentar reforçou que há distorções no processo decisório ambiental.

Para ele, quem instrui o processo não pode ser o mesmo responsável por julgá-lo, e as decisões precisam considerar o equilíbrio entre os pilares social, ambiental e econômico. Em crítica indireta à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, Moreira afirmou:

“Não basta a dona ‘Marina Cinza’ dizer o que ela pensa ou não pensa sobre isso ou aquilo. Nós não concordamos com esse país que dá errado”.

Transição energética, insegurança regulatória e pressão sobre o produtor

Alceu Moreira também voltou a mencionar a lei do “Combustível do Futuro”, destacando que a legislação foi desenhada para ser moderna nas próximas décadas, mas já enfrenta dificuldades em sua implementação.

“Essa lei, daqui a 50 anos, deve ser absolutamente moderna. Mas, no primeiro ano em que se exige o cumprimento da mistura de biocombustíveis, isso já não está sendo cumprido”, disse.

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Segundo ele, o Brasil deveria já estar operando com 17% de mistura de biodiesel, mas decisões políticas têm impedido o avanço.

“Alguém, dentro do gabinete do presidente da República, com interesses que não são republicanos, impede que isso aconteça. E seguimos gastando nossas divisas e acumulando prejuízos absolutamente irracionais, quando deveríamos, no mínimo, estar ampliando a mistura e fortalecendo nossa produção, inclusive com mais etanol.”

Moreira também fez um alerta mais amplo sobre o cenário do agronegócio. Apesar de haver consenso sobre o potencial do setor, ele avalia que o ambiente atual é de crescente pressão sobre o produtor.

Na avaliação do parlamentar, a combinação de restrições, insegurança jurídica e excesso de penalizações pode levar o setor a uma situação de insolvência.

Como exemplo, citou um caso no Rio Grande do Sul, em que um pequeno produtor de batata foi multado em mais de R$ 1 milhão.

“Se continuarmos com esse sistema ilógico e irracional, com todo mundo dizendo ‘não’ ao produtor, com todo mundo multando, a situação vai se agravar. No RS, alguém é capaz de andar 16 quilômetros no meio da serra para multar em mais de R$ 1 milhão um pequeno produtor de batata que planta 6 hectares. Se ele plantar batata durante 200 anos, não consegue pagar essa multa. Mas alguém foi lá e multou”, afirmou Alceu Moreira.

O deputado ainda criticou o que considera distorções na aplicação da legislação ambiental, incluindo a confusão entre regras da Mata Atlântica e do Código Florestal.