Ibovespa Alexandre Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e determina cancelamento de passaportes
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de todos os seus passaportes emitidos pelo governo brasileiro.
A medida dá início à execução da condenação a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A pena também inclui multa de R$ 151,8 mil. As informações são da Agência Brasil e do UOL.
A condenação envolve a atuação de Eduardo para articular sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras, com o objetivo, segundo o STF, de tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Moraes determinou a execução da pena após declarar o trânsito em julgado da ação penal — quando não há mais possibilidade de apresentar recursos. O ministro também ordenou a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Condenação envolve tarifaço contra o Brasil
Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte no julgamento de seu pai.
Conforme o entendimento do colegiado, a atuação para revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tinha esse objetivo.
Segundo a PGR, o ex-deputado buscou vincular as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros à atuação do Supremo, atribuindo ao tribunal a responsabilidade pelas medidas americanas.
STF rejeitou recurso da defesa
Em 28 de setembro, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que representou Eduardo porque ele não constituiu defesa particular.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes e entenderam que a condenação não apresentava omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolher os embargos de declaração.
Moraes também rejeitou as alegações de imunidade parlamentar e de confissão espontânea. Segundo o ministro, Eduardo admitiu os fatos, mas não reconheceu a prática do crime, o que não justificaria a redução da pena.
Eduardo está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara.
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