Amazon vence disputa judicial de US$ 303 mi contra campanha tributária da UE

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A Amazon venceu uma disputa contra uma ordem da União Europeia de pagar cerca de 250 milhões de euros em impostos atrasados para Luxemburgo, um golpe na campanha da comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, contra acordos preferenciais.

O revés renovou os apelos de parlamentares da UE por um acordo tributário corporativo global, e analistas jurídicos disseram que Vestager dificilmente desistirá de cobrar grandes empresas sobre o valor dos impostos que elas pagam.

A decisão vem após a derrota histórica de Vestager para a Apple no ano passado, que contestou uma ordem de pagamento de 13 bilhões de euros em impostos irlandeses atrasados.

Tanto a Amazon quanto a Apple foram alvo de Vestager em uma campanha para eliminar acordos fiscais usados por membros da UE para atrair grandes empresas, incluindo Luxemburgo e Holanda.

A Comissão Europeia considera esses acordos injustos. “A Comissão não provou, de acordo com o padrão legal exigido, que houve uma redução indevida da carga tributária de uma subsidiária europeia do grupo Amazon”, disseram juízes da UE sediados em Luxemburgo.

Em comunicado, a Amazon saudou a decisão, que está de acordo com sua “posição de longa data de que seguimos todas as leis aplicáveis, e que a Amazon não recebeu nenhum tratamento especial”.

O governo de Luxemburgo afirmou que a decisão mostrou que o acordo fiscal não era um auxílio estatal – ou uma vantagem que poderia distorcer a concorrência.

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Vestager disse que examinaria a sentença antes de decidir se apelará ao tribunal europeu.

É improvável que ela pare sua campanha, disse Ioannis Kokkoris, professor de direito da concorrência e economia na Queen Mary University of London.

“A futura abordagem da Comissão em casos de auxílio estatal pode ser ajustada para se adequar às preocupações que o tribunal identificou, mas este contratempo não vai impedir que Vestager continue avançando nesta área”, disse.