Aneel adia reajuste tarifário de mais de 20% no Amapá após pedido de empresa e senadores

(Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira a análise de um reajuste tarifário de mais de 20% para os consumidores de energia do Amapá após pedidos da concessionária local, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A empresa e os senadores solicitaram que o órgão regulador postergasse a aprovação do reajuste para incluir, nos cálculos, recursos previstos em lei do setor elétrico aprovada neste ano que deverão diminuir a alta tarifária no Estado.

Pela lei 15.235, que ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda, os recursos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) deverão ser direcionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e utilizados exclusivamente para modicidade tarifária, nos anos de 2025 e 2026.

Essa utilização inclui consumidores regulados situados nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em nota técnica, a Aneel estimou um montante de cerca de R$ 8,8 bilhões relacionados à repactuação do UBP que poderiam aliviar as tarifas de energia nessas regiões.

Conforme a área técnica do órgão regulador, a distribuidora CEA Equatorial poderia aplicar, a partir de 13 de dezembro, um aumento tarifário médio de 24,13%, com alta de 22% para os consumidores residenciais e mais de 30% para aqueles conectados em alta tensão.

A diretora relatora Agnes da Costa disse em reunião nesta terça-feira que retiraria o processo de pauta após um pedido da Equatorial Energia, dona da distribuidora amapaense.

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Em carta encaminhada à Aneel, a Equatorial solicitou esclarecimentos relacionados à destinação, para modicidade tarifária, de recursos da quitação de dívidas relacionadas ao UBP pelas geradoras hidrelétricas, em pagamentos bilionários devidos à União em razão do uso da água.

A Aneel também recebeu, na véspera, um ofício assinado por Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues sobre o tema.

No documento, visto pela Reuters, os senadores citam a lei do setor elétrico e pedem o adiamento do reajuste até a regulamentação “para implementação da modicidade tarifária que garante justiça social no estabelecimento de tarifas de energia nos Estados do Norte e Nordeste”.

A Aneel prevê avançar com a regulamentação sobre o tema ainda neste ano, com sorteio extraordinário do processo nesta terça-feira, afirmou o diretor-geral, Sandoval Feitosa, à Reuters.

Na reunião desta terça-feira, o órgão regulador aprovou reajustes tarifários de mais de 10% para as distribuidoras da Energisa em Estados do Norte.

No Acre, haverá uma alta tarifária média de 11,54% para os consumidores, enquanto em Rondônia o efeito médio é de 15,72%.