Aneel aprova agenda regulatória para 2022-2023, com 35 pautas prioritárias

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira sua agenda regulatória para 2022-2023, com atividades que devem nortear os trabalhos de aprimoramento da regulação do setor elétrico ao longo do biênio.

A agenda inclui 108 atividades – parte delas herdadas da pauta anterior – ligadas aos segmentos de distribuição, geração, transmissão, comercialização, regulação econômico-financeira e tarifas. Desse total, 35 atividades são consideradas prioritárias.

Entre os novos assuntos incluídos, está o acesso de geradores ao sistema de transmissão de energia em meio à expansão acelerada das fontes renováveis no país.

O grande volume de novos empreendimentos de geração, principalmente voltados ao ambiente de contratação livre (ACL), tem resultado em “filas” para conexão ao sistema de transmissão e dificultado o planejamento da expansão futura do sistema de linhas e subestações.

Também foram incluídos na agenda da Aneel atividades referentes ao monitoramento das operações de comercialização de energia no mercado livre e a ações para aumentar a satisfação dos consumidores de energia elétrica em relação aos serviços de distribuição.