Aneel limita participação da Chesf, da Eletrobras, em leilão de transmissão

A Chesf, da estatal  Eletrobras (ELET3), terá participação restrita no próximo leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que oferecerá concessões de novos projetos de transmissão de eletricidade, agendado para 30 de junho.

A subsidiária da Eletrobras na Região Nordeste não atendeu exigências para habilitação técnica ao certame, segundo despacho do órgão regulador no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A restrição vem em momento em que a Eletrobras tem voltado a avaliar novos investimentos, após anos em processo de recuperação de suas finanças.

Empresas da estatal chegaram a fazer lances por lotes de projetos no último leilão de empreendimentos de transmissão, em dezembro passado, embora não tenham se sagrado vencedoras. Ainda assim, o movimento marcou a volta da Eletrobras aos certames após anos.

Mais recentemente, a CGT Eletrosul, subsidiária da estatal, chegou até a fechar negócios para a compra de participações da elétrica estadual gaúcha CEEE-T em empresas de transmissão nas quais já era sócia, marcando um retorno a investimentos após anos marcados mais por vendas de ativos.

Mas, com a limitação estabelecida pela Aneel para a Chesf, a empresa só poderá entrar no próximo leilão de projetos de transmissão como sócia minoritária de consórcios.

A avaliação da Aneel para habilitação ao leilão inclui análise do histórico de entregas de obras de transmissão pelas empresas, com veto àquelas que apresentam atrasos superiores a 180 dias e já sofreram três penalidades transitadas em julgado no órgão regulador.

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O leilão de transmissão de 30 de junho oferecerá a investidores cinco lotes de empreendimentos que demandarão aportes de cerca de 1,3 bilhão de reais nos próximos anos. Os vencedores assinam contratos de concessão de 30 anos para construção e futura operação dos projetos.