Aneel projeta alta média de 8% na conta de luz em 2026, acima da inflação

(Imagem: iStock/RafaPress)

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (17) uma projeção de aumento médio de 8% nas tarifas de energia para os consumidores brasileiros em 2026, patamar acima da inflação estimada para o período.

Ainda assim, pode haver uma redução de até 2,9 pontos porcentuais no efeito médio nacional, caso se confirme a arrecadação extraordinária de recursos do Uso do Bem Público (UBP).

O índice de 8% equivale a quase o dobro da projeção para o IPCA, atualmente em 3,9%. Os encargos setoriais, especialmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), seguem como o principal vetor de pressão sobre as tarifas. A proposta de orçamento da CDE para 2026 soma R$ 52,7 bilhões.

Desse total, R$ 47,8 bilhões correspondem à CDE-Uso, com alta de 15,4% frente a 2025. Essa parcela é paga diretamente pelos consumidores via tarifa. No ano passado, o governo aprovou um limite para o crescimento desse encargo. Para 2026, o impacto tarifário estimado da CDE é de 4,6%.

Além disso, o reajuste médio projetado de 8% incorpora a elevação de custos com transmissão, compra de energia e as chamadas receitas irrecuperáveis — valores considerados na tarifa para compensar perdas com inadimplência.

Por outro lado, os componentes financeiros devem responder, de forma agregada, por um impacto de 3,8% no efeito tarifário médio do país, incluindo principalmente ajustes tributários, sejam eles custos adicionais ou compensações.

UBP

A diretoria da Aneel já aprovou a repactuação de valores devidos a título de UBP — pagamento feito por geradoras hidrelétricas pelo uso de áreas públicas. A estimativa é de distribuição de R$ 7,87 bilhões a consumidores das regiões Norte e Nordeste.

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A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Lula em outubro do ano passado, definiu essa destinação após mudanças no Congresso. Podem aderir à repactuação usinas hidrelétricas licitadas com base em uma lei de 1998, especialmente aquelas concedidas pelo critério de maior pagamento pelo UBP.

Os recursos deverão ser usados exclusivamente para reduzir tarifas dos consumidores do mercado regulado nas áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene.

A efetiva arrecadação dos R$ 7,87 bilhões depende da adesão das concessionárias, que têm prazo de 60 dias a partir da publicação do despacho da Aneel para manifestar interesse.

Caso haja adesão ampla, consumidores atendidos por 21 distribuidoras poderão ter descontos nas contas de luz ainda neste ano. No cenário de participação total dos geradores elegíveis, os recursos podem gerar uma redução média de 10,6% nas tarifas residenciais nas regiões da Sudam e Sudene, com impacto de até 2,9 pontos porcentuais no cálculo médio nacional.