ANP aprova distribuição de royalties do campo de Mero, no pré-sal

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (27) a distribuição dos royalties do petróleo produzido no campo de Mero. Esse campo está situado na área noroeste do bloco de Libra, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, no pré-sal da Bacia de Santos, e constitui o primeiro campo em produção sob o regime de partilha.

Os recursos alcançam R$ 155 milhões e são referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018. A lista dos beneficiários será divulgada posteriormente após a conclusão do processo, de acordo com a legislação.

Segundo a ANP, a distribuição obedecerá aos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997, que determinam critérios e percentuais para a distribuição, bem como à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de distribuição de royalties e participações especiais de estados e municípios.

O consórcio de Libra é liderado pela Petrobras, com participação de 40%, em parceria com a Shell (20%); Total (20%); CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%). A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) é a gestora do contrato de partilha da produção.