ANP reverte decisões sobre biodiesel, mas segue na Justiça para realizar leilão

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) obteve na Justiça duas decisões favoráveis à realização de um leilão de biodiesel com mistura menor que a inicialmente estipulada, mas ainda tenta reverter outra liminar que impede o certame, disse o órgão regulador nesta quarta-feira.

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia cassado uma liminar que barrava o leilão, de acordo com decisão vista pela Reuters.

A liminar havia sido concedida em primeira instância em favor da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), que entrou na Justiça por considerar ilegal a decisão da ANP de cancelar um leilão para atender a mistura de 12% e em seguida marcar um outro, com mistura de 10%.

“A ANP, que já obteve duas decisões favoráveis na Justiça, continua trabalhando para reverter a liminar que ainda impede a continuação do 75º Leilão de Biodiesel”, afirmou a agência em nota.

A Aprobio, por sua vez, disse que permanece acompanhando a evolução dos acontecimentos, “sem posicionamento”.