Ao vivo : Plenário inicia sessão para votar MP que facilita venda de imóveis da União; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados começou sessão deliberativa virtual para votar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
Os deputados aprovaram na semana passada o projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que, entre outras mudanças, prevê o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana.
Obstrução
A sessão desta sexta-feira (8) começou com obstrução. Marcelo Ramos afirmou que é preciso analisar melhor alguns pontos.
“Ainda temos muitas dúvidas sobre os destaques apresentados, especialmente os que tratam de bens das universidades”, declarou.
Entre outros itens, a MP altera a Lei 9.636/98, que trata da administração e alienação de bens imóveis da União. Estabelece ainda critérios para a definição de valores, reajustes e da forma como os bens serão vendidos, detalhando os procedimentos licitatórios possíveis e até mesmo a transação direta com pessoa interessada em imóvel não ocupado.
Segundo o governo, a ideia é minimizar a existência de imóveis da União em situação de abandono, sujeitos a invasões e depredações, gerando custos de manutenção e nenhuma receita.
