Ibovespa Após aprovação em assembleia, governo quer apressar privatização da Eletrobras
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Investing.com – A assembleia geral extraordinária da Eletrobras (SA:ELET3), realizada na tarde de ontem, terminou com a aprovação dos acionistas à privatização de seis distribuidoras de energia administradas pela estatal, todas da região Norte e Nordeste. Pela decisão dos acionistas, serão vendidas: Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia; Centrais Elétricas de Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre; Companhia Energética de Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.
A proposta aceita implica que a Eletrobras assuma as dívidas das distribuidoras que totalizam R$ 11,2 bilhões com a própria estatal e mais R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico. Se os créditos e obrigações virarem dívida, a estatal vai assumir um passivo de R$ 19,7 bilhões;
O governo tem trabalhado no Congresso para conseguir aprovar a privatização da Eletrobras o mais cedo possível. Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está articulando formas para antecipar a discussão do assunto e levar à votação o quanto antes do projeto de lei que trata do assunto. Por conta disso, Maia criou uma comissão especial que irá analisar o texto, para que ganhe regime de urgência e vá para plenário o mais cedo possível. O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse ao Valor Econômico que a expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário até abril, para então seguir ao Senado.
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, no dia 22 de janeiro, projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras.
A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.
O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.
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