Aprovado incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 810/20, segundo o qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares, sejam elas casadas, solteiras ou em união estável.
A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), foi acolhida pela relatora no colegiado, deputada Rejane Dias (PT-PI).
Atualmente, segundo a Lei da Reforma Agrária, a distribuição de imóveis rurais é feita pelo Incra por meio de títulos de domínio, de concessão de uso ou de concessão de direito real de uso.
Esses títulos podem ser conferidos ao homem, à mulher ou ao homem e à mulher em caso de casamento ou união estável.
Apesar de a lei já prever a possibilidade de mulheres serem beneficiadas com títulos da reforma agrária, José Guimarães afirma que, na maioria dos casos, os beneficiados são homens.
Rejane Dias concordou. “A desigualdade de gênero é reconhecidamente uma realidade no Brasil e, no meio rural, se apresenta de maneira ainda mais intensa.
São mais casos de violência doméstica subnotificados, o trabalho feminino que não é reconhecido, além da tão comum injustiça a que são submetidas nas sucessões familiares”, afirmou a relatora.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo que inclui ainda, na legislação vigente, novos critérios de prioridade na distribuição de lotes. Pelo texto, passarão a ter prioridade a mulher titular da família monoparental, a mulher vítima de violência doméstica após trânsito em julgado do processo e a família que tenha entre seus integrantes uma pessoa com deficiência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.