Arcabouço fiscal deve chegar ao Congresso no início da semana; veja o que movimenta Brasília

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna neste domingo (16) ao Brasil vindo da China, com parada nos Emirados Árabes Unidos durante a viagem de volta.

Junto ao presidente, retornam outros dois personagens importantes para o andamento da agenda política e econômica: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

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Entre a segunda-feira (17) e a terça-feira (18), deve seguir para o Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP) do novo arcabouço fiscal. Primeiro, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado ao menos por 257 deputados.

Depois da aprovação na Câmara, o projeto de lei segue para o Senado, onde será realizada outra votação. Para ser aprovado, o arcabouço vai precisar do voto de, no mínimo, 41 senadores.

Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar na próxima terça-feira (18) o projeto de lei que permite aos consórcios públicos criarem fundos para custear iniciativas como programas e aquisições de bens e serviços.

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) vai discutir, na próxima quinta-feira (20), o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio ao setor agropecuário.

O debate foi solicitado pela senadora Tereza Cristina Corrêa (PP), que foi ministra da Agricultura durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

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Câmara

Para além do arcabouço fiscal, outros assuntos vão movimentar a Câmara na próxima semana. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública na próxima terça-feira (18) para discutir os gastos com o cartão corporativo do governo federal.

O pedido foi feito pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade), segundo o qual é preciso “debater meios para melhor gerir e controlar as despesas com os Cartões de Pagamentos do Governo Federal (CPGF)”.

Enquanto isso, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (18) para discutir a importância da inovação e do domínio tecnológico na formulação de uma nova política industrial brasileira.

*Com Agência Câmara dos Deputados e Agência Senado