Arcabouço fiscal: Entenda a importância para os investidores
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do arcabouço fiscal. O projeto estabelece regras e diretrizes para controlar as receitas e gastos do Estado e, agora, segue para apreciação no Senado.
A nova âncora fiscal, que substitui o atual teto de gastos, é a grande aposta da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para equilibrar as contas públicas. O objetivo da equipe econômica é controlar os gastos públicos, mas preservando áreas como educação e saúde.
No entanto, as regras fiscais não afetam apenas os cofres públicos. Elas também podem afetar o bolso dos brasileiros e o movimento dos investidores.
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Como as regras fiscais afetam a sua vida
Juros
O ponto principal do arcabouço é equilibrar as contas públicas e evitar que dívida pública cresça demais. Sem uma regra fiscal, o governo precisa enfrentar a desconfiança dos investidores sobre a capacidade do país honrar o pagamento das suas dívidas.
Essa dívida depende da emissão de títulos do Tesouro. Quanto maior o risco de um governo não arcar com suas dívidas, maiores são os juros cobrados por esses títulos. No entanto, se existe um equilíbrio fiscal, o governo é visto como confiável, o que leva a uma redução dos juros.
Isso também pode auxiliar na queda da Selic. Atualmente, a taxa básica de juros está sendo mantida no patamar de 13,75% desde agosto do ano passado. E em seus comunicados, o Banco Central destaca que a falta de uma regra fiscal estava desancorando as expectativas econômicas.
No entanto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também já falou mais de uma vez que a aprovação do arcabouço fiscal não é garantia de alívio na política monetária. Segundo ele, não existe relação mecânica entre o arcabouço e a Selic.
Dólar e inflação
A confiança que o governo ganha com o arcabouço fiscal pode atrair investidores estrangeiros. Durante o ciclo de alta da Selic, os investidores começaram a olhar para o Brasil com mais interesse, mas esse movimento perdeu força com o início da alta de juros nos Estados Unidos.
O aumento de investidores estrangeiros é sinônimo de maior fluxo de dólar no país, o que resulta em uma valorização do real.
Outra consequência é uma diminuição da pressão inflacionária. O Brasil é um país que importa produtos manufaturados e algumas matérias-primas, por isso, quando o câmbio está alto, o custo de produção industrial e itens já prontos sobem.
Essa elevação afeta a inflação, que sobe junto. Agora, quando a moeda americana cai, a tendência é que os preços caiam juntos, aliviando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Crescimento econômico e investimentos
Por fim, as novas regras fiscais visam maior atenção para os segmentos de saúde e educação, que são a base para o crescimento econômico. Mas não só isso: o arcabouço fiscal também tende a favorecer o investimento em áreas como construção civil e varejo, uma vez que os juros estarão mais baixos. O resultado disso é uma maior geração de empregos e renda.
Entenda o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal determina que o governo deverá cumprir metas de resultado primário, com uma margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos.
Segundo a proposta, sempre que a economia estiver dentro da meta estabelecida, no ano seguinte, os gastos terão um crescimento real equivalente a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada durante um período de 12 meses até junho.
No entanto, essa possibilidade de aumento de gastos está limitada a um crescimento real da economia que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Caso o resultado primário fique abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto de gastos no ano seguinte será limitado a 50% do crescimento da receita, também seguindo as mesmas restrições de crescimento real mínimo e máximo da economia, ou seja, entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O texto aprovado pelo plenário da Câmara também prevê sanções caso o governo federal não cumpra com as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
Caso as metas não sejam cumpridas, deve haver contingenciamento de despesas discricionárias, resguardadas as despesas mínimas necessárias para o funcionamento da máquina pública, nos termos em que dispuser na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, serão adotadas, no ano seguinte, medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como:
- criação de cargos;
- alteração de estrutura de carreira;
- criação ou majoração de auxílios;
- criação de despesa obrigatória;
- reajuste de despesa obrigatória acima da inflação;
- ampliação de subsídios e subvenções;
- concessão ou ampliação de benefício tributário.
- aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários;
- admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos vagos;
- realização de concurso público, exceto para reposição de cargos vagos.
O Poder Executivo poderá enviar projeto de lei ao Congresso solicitando a suspensão parcial de algumas das medidas, caso seja verificado que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta.
Caso despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente.
Gestores não podem ser punidos pelo não cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal, caso tenham respeitado medidas de contingenciamento e acionado as medidas automáticas de controle.
* Com Zeca Ferreira
