Arcabouço fiscal fica para depois com tensão no PT; veja o que deve mudar no novo teto de gastos

No final de março, o ministro Fernando Haddad apresentou a proposta de arcabouço fiscal. O texto foi entregue para análise da Câmara dos Deputados, mas acabou encontrando alguns entraves e a sua votação deve atrasar.

Devido às negociações com os partidos, o relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que pode adiar a apresentação do seu texto final para a próxima semana.

As informações são de que os parlamentares não estão satisfeitos com alguns pontos do arcabouço fiscal.

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Entre eles está a determinação do Ministério da Fazenda que o controle de gastos também deve atingir os poderes Legislativo e Judiciário. Os parlamentares lembram que são autônomos em relação ao Executivo e que não têm responsabilidade com o controle das contas públicas.

Também está sendo avaliado o dispositivo que retira a punição caso a meta fiscal não seja cumprida. Na prática, o novo arcabouço afasta a possibilidade de o presidente da República sofrer impeachment em casos de crimes de responsabilidade fiscal, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, a única consequência ao não cumprimento da meta é a redução do crescimento real da despesa primária.

Em entrevista para a GloboNews, Cajado destacou que podem voltar a funcionar os bloqueios obrigatórios de despesas do governo. Na proposta original do arcabouço, esse contingenciamento de recursos está como opcional.

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“O que se desejaria é que se adicionassem gatilhos que contingenciassem algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e líderes para convergirmos em uma medida que não haja, em última consequência, a questão do crime de responsabilidade”, disse Cajado.

Caso a meta fiscal do ano não seja cumprida, devem ser adotadas medidas de correção automática das despesas para o período seguinte. Nesse caso, ficariam proibidas, por exemplo, a concessão de reajuste para servidor, contratações e criação de cargos, realização de concursos públicos e novas despesas obrigatórias.

Parte da Câmara também não está satisfeita com a manutenção de exceções, como o piso da enfermagem, os precatórios e capitalização de estatais. Essas exceções são permitidas no atual teto de gastos e alguns avaliam que elas desequilibram as contas públicas.

Orçamento mais enxuto

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara divulgou uma nota técnica defendendo a redução em pelo menos R$ 23 bilhões da base de gastos prevista com a nova regra fiscal que vai substituir o teto de gastos.

A PEC de Transição, aprovada antes de Lula assumir oficialmente a presidência, elevou o Orçamento de 2023 em R$ 168 bilhões. Dessa forma, o novo governo pôde garantir o Bolsa Família e investimentos em infraestrutura – duplicando também as despesas livres do governo.

No entanto, a Consultoria de Orçamento aponta que o aumento do teto não foi acompanhado de novas receitas ou fontes compensatórias, por isso o corte é necessário para reduzir os gastos do governo no próximo ano. O relatório ainda destaca que sem modificações que possam acarretar aumentos na arrecadação federal, a probabilidade de realização das receitas previstas pelo governo é de 35% e a chance de a dívida pública se estabilizar em 2026, como quer o governo, é de 36%.

PT em tensão com o arcabouço

Até parlamentares do PT pretendem apresentar emendas ao projeto do arcabouço fiscal. No entanto, essa movimentação deve desagradar Haddad.

O partido do ministro da Fazenda quer encontrar um jeito de “proteger” a proposta de mudanças dos parlamentares de oposição.

Segundo O Globo, o PT vê como ruim a proposta do arcabouço de usar o excesso de arrecadação para pagamento de dívida, quando deveria ser destinado para investimentos. Por isso, uma das emendas será com o objetivo de retirar as travas que a regra fiscal poderia colocar em investimentos.

Também está no radar o aumento do percentual da alta de gasto, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita.