Arcabouço fiscal: Superávit primário até 2026 e mais; veja a íntegra da apresentação que Haddad fará aos jornalistas

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Após intensa negociação com membros do governo e do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vai apresentar nesta quinta-feira (30) o novo arcabouço fiscal. O Money Times, no entanto, teve acesso a apresentação que será utilizada pelo ministro e traz os princípios da nova regra fiscal.

De modo geral, o projeto desenvolvido pela Fazenda prevê que o governo deve gastar menos do que arrecada com o objetivo de controlar a trajetória da dívida pública. Inicialmente, Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) vai crescer entre 2023 e 2024, mas vai se estabilizar entre 2025 e 2026.

A nova regra fiscal atrela o crescimento das despesas a 70% do avanço da receita do Estado. Deste modo, caso a arrecadação federal for de 10% acima da inflação, os gastos poderão crescer 7%, por exemplo.

Deste modo, há a previsão de zerar o déficit no próximo ano, registrar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1%, em 2026.

Veja as diretrizes gerais do novo arcabouço:

1. Compromisso de trajetória de superávit primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
2. O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
4. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
6. Investimentos possuem piso.

Confira a apresentação na íntegra: