Argentina: Deputados aprovam reforma trabalhista que amplia jornada diária para até 12 horas

A Câmara argentina aprova a reforma trabalhista de Milei, que flexibiliza férias, amplia jornada e altera regras de greves e indenizações. (Imagem: Getty Images/Canva)

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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20), por 135 votos a favor e 115 contra, a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei.

O projeto precisará voltar ao Senado, que havia aprovado a versão anterior na quinta-feira (12), após o governo retirar o trecho que reduzia em 50% o salário de trabalhadores em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.

Em publicação no X, o gabinete presidencial comemorou a aprovação: “A aprovação da lei significa criação de emprego registrado, menor informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menor burocracia, maior dinamismo nas relações trabalhistas e, o mais importante, o fim da indústria do litígio na República Argentina.”

O deputado oposicionista Máximo Kirchner criticou a medida, chamando-a de “um novo capricho do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao qual o presidente não pode dizer não”. O Fundo Monetário Internacional já havia manifestado apoio à reforma.

A proposta também provocou reação de sindicatos, que organizaram manifestações e greves contra as mudanças nas regras trabalhistas.

Reforma trabalista na Argentina

A reforma é parte do plano de Milei para conduzir a Argentina a um modelo de livre mercado com menos regulamentações — um projeto que poderia sofrer revés caso a medida não avançasse.

O objetivo declarado é incentivar o trabalho formal em um país onde a informalidade supera 40%, reduzir indenizações e limitar o número de processos judiciais por demissões, problemas apontados por empresários.

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O governo argentino introduziu mudanças significativas nas regras trabalhistas, incluindo a flexibilização das férias, que poderão ser divididas em blocos de pelo menos sete dias e negociadas fora do período tradicional, e a possibilidade de ampliar a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o tempo mínimo de descanso.

Veja o que é proposto na reforma:

• Férias: podem ser fracionadas e ajustadas por acordo entre empregado e empregador, sem seguir o calendário habitual (1º de outubro a 30 de abril).
• Greves em setores essenciais: exigem manutenção de 50% a 75% dos serviços, restringindo a paralisação.
• Período de experiência: ampliado para até seis meses, com possibilidade de estender em casos específicos, e redução nas indenizações.
• Jornada de trabalho: permite compensação de horas extras e aumento para até 12 horas diárias, respeitando o descanso obrigatório.
• Negociação coletiva: acordos locais entre empresas e sindicatos passam a ter prioridade sobre convenções nacionais.
• Demissões e indenizações: cálculo das indenizações reduzido e possibilidade de parcelamento do pagamento, variando conforme o tamanho da empresa.
• Combate à informalidade: incentiva a formalização de vínculos de trabalho, mas impede a contratação de monotributistas para funções que exigem vínculo formal.

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ter reconhecimento formal como autônomos, com regras específicas e seguro. Já o teletrabalho deixa de seguir as exigências adicionais criadas durante a pandemia.

O governo também eliminou a previsão de pagamento de salários em moeda estrangeira ou via carteiras digitais, como Mercado Pago, argumentando que não oferecem a mesma segurança dos bancos supervisionados pelo Banco Central.

*Com informações do estadão Conteúdo e Reuters