Argentina propõe projeto para dar controle sobre dívida externa e acordos com FMI ao Congresso

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O Ministério da Economia da Argentina disse nesta segunda-feira que enviará ao Congresso um projeto de lei que estabeleceria o Poder Legislativo como o aprovador final de acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e emissões de nova dívida externa.

O país sul-americano emergiu recentemente de um default soberano após reestruturar quase 110 bilhões de dólares em títulos denominados em moeda estrangeira, e enfrenta negociações a partir deste mês com o FMI sobre um acordo para substituir uma ferramenta falida de 57 bilhões de dólares.

“Achamos que seria saudável se as decisões de tomar empréstimos em moeda estrangeira tivessem a aprovação do Congresso”, disse o ministro da Economia argentino, Martín Guzmán, em um comunicado. “Isso tem a ver com transformar a sustentabilidade da dívida em política estatal.”

O projeto de lei significaria que nenhum acordo com o FMI poderia prosseguir sem o apoio do Congresso, nem poderia o governo emitir dívida externa sem o apoio dos parlamentares.

Uma missão do FMI deve chegar ao país na terça-feira para iniciar negociações formais sobre a substituição de um acordo de 2018, que já teve cerca de 44 bilhões de dólares desembolsados.

“A intenção é substituir o programa atual por um novo baseado em princípios completamente diferentes, entendendo que não há restauração da estabilidade macroeconômica sem a retomada do crescimento econômico”, disse Guzmán.