Argentina: Senado aprova reforma trabalhista polêmica em meio a protestos de trabalhadores

(Imagem: Getty Images/Canva)

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O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) a reforma trabalhista apresentada pelo governo do presidente Javier Milei. As discussões sobre o texto ocorreram em meio a protestos na frente da sede do Congresso. 

Os manifestantes entraram em confronto com a polícia, e ao menos 15 pessoas foram presas. 

A reforma é considerada crucial para o programa ultraliberal de Milei. Após 13 horas de sessão, o texto básico foi aprovado por 42 votos a favor e 30 contra. 

Após o aval, os senadores passaram a discutir cada artigo da proposta. Para entrar em vigor, as mudanças ainda precisam passar pela Câmara. 

O projeto atraiu a forte oposição de sindicatos e de políticos peronistas, que argumentam que o texto reverteria medidas que protegem os trabalhadores de abusos e dos frequentes choques econômicos do país. 

Indenizações pagas aos trabalhadores, tempo de férias e gestão das horas extras, que permitiram jornadas de 12 horas, são alguns dos itens no alvo da reforma.  

Confrontos na Argentina marcam noite de votação 

Imagens de televisão mostraram militantes jogando pedras e coquetéis molotov contra as forças de segurança. De acordo com fontes do Ministério da Segurança, pelo menos 10 pessoas foram detidas e três policiais ficaram feridos. 

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“É nosso dever e responsabilidade expressar nossa mais absoluta rejeição a esta lei que só trará contratos mais precários, demissões mais baratas e jornadas mais longas por menos salário”, afirmou a Confederação Geral do Trabalho (CGT) em um comunicado. 

O projeto é uma das reformas com as quais Milei pretende conduzir o país a um modelo de livre mercado sem regulamentações, um plano que poderia ser afetado se o projeto fracassasse. 

A proposta de “modernização trabalhista” de Milei busca incentivar o trabalho formal — a informalidade atualmente ultrapassa 40% na Argentina —, ao mesmo tempo em que reduz as indenizações e o número de processos judiciais por demissões, que muitos empresários consideram um problema. 

Também modifica o pagamento de “horas extras”, cria um fundo de demissões e restringe o alcance das greves ao estabelecer um mínimo de serviços que os sindicatos devem garantir ao realizar um protesto, além de afetar seu financiamento ao limitar as contribuições dos trabalhadores aos sindicatos. 

*Com informações do Estadão Conteúdo e Reuters.