Arrecadação de outubro é de cerca de R$135 bi, diz secretário especial da Receita

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A arrecadação federal foi de 135 bilhões de reais em outubro, patamar equivalente ao registrado no mesmo mês do ano passado, afirmou nesta quarta-feira o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, citando números preliminares.

Tostes Neto adiantou os dados em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, acrescentando que, no acumulado de janeiro a outubro, houve alta real de 1,9% na arrecadação, a cerca de 1,120 trilhão de reais.

A Receita Federal ainda não marcou data para divulgação oficial da arrecadação de outubro.

Durante sua participação na audiência, Tostes Neto disse que há “total abertura e disposição do governo” em dialogar com todos os setores sobre a construção de uma reforma tributária.

“Vamos começar tão logo a proposta do governo seja encaminhada a essa Casa”, afirmou ele, sem inicialmente se comprometer com prazos ou dar detalhes sobre o texto formulado pela equipe econômica.

Tostes Neto avaliou que tanto a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara quanto a que está no Senado têm pontos “favoráveis e interessantes”, destacando que o governo quer construir um consenso em torno “de tudo de bom que cada uma delas tem”.

Ele também afirmou que, dentre os desafios da Receita, estão a manutenção dos níveis de arrecadação necessários para o equilíbrio fiscal e a priorização da simplificação tributária.

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O Executivo ainda não enviou ao Congresso nenhuma medida do pacote tributário que pretede encaminhar fatiado.

Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, Tostes Neto havia indicado que a reforma do sistema tributário do Brasil seria enviada ao Congresso em quatro etapas, num processo que deve se estender até meados de 2020.

Na primeira fase, ainda em novembro, o governo deverá enviar um projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social).

A segunda fase, prevista para o início do próximo ano, prevê o encaminhamento da mudança no IPI, enquanto a terceira fase vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, pontuou o secretário ao Estadão. A última etapa envolverá desoneração da folha de salários das empresas.