Assaí (ASAI3) e GPA (PCAR3): Ações caem até 5% com briga judicial; entenda os impactos da ação
O clima não está dos melhores entre o Assaí (ASAI3) e o GPA (PCAR3). As ações de ambas varejistas de alimentos recuam nesta quinta-feira (25), em reação à medida defensiva do Assaí contra o GPA e o Casino para não herdar dívidas tributárias da dona da bandeira Pão de Açúcar — empresa da qual já fez parte, mas se separou em 2020.
Por volta de 12h05 (horário de Brasília), ASAI3 recuava 4,85%, a R$ 9,24, enquanto PCAR3 caía 2,53%, a R$ 4,23. Na mínima do dia, as ações do Assaí recuaram mais de 5%. Acompanhe o tempo real.
O JP Morgan recorda que existe um contrato entre o Assaí e o GPA atribuindo responsabilidade a cada uma por suas próprias contingências do período pré-cisão.
“Ainda assim, segundo a legislação tributária brasileira, ambas as entidades são solidariamente responsáveis por passivos tributários (apenas), com a Receita Federal as considerando como uma única entidade. Assim, se o GPA não pagar por suas próprias contingências pré-cisão, a Receita Federal poderia envolver o Assaí para cobri-las, e vice-versa”, pondera a equipe de analistas liderada por José Giordano.
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O banco coloca que o Grupo Pão de Açúcar tem um total de R$ 11,7 bilhões em contingências tributárias, pelas quais o Assaí poderia ser responsabilizado sob a tese da solidariedade, mas é aí que entra a medida de proteção.
A rede de atacarejo pediu à Justiça o bloqueio de todas as ações do Pão de Açúcar detidas pelo grupo francês Casino. Com a medida, o Assaí requer que qualquer venda de ações do GPA pelo Casino seja condicionada à garantia de que a empresa irá arcar com os valores cobrados pela Receita.
A ação também exige que o GPA ofereça garantias suficientes para manter o Assaí livre das responsabilidades anteriores à cisão.
O JP Morgan, após conversas com a administração, coloca que a defesa do Assaí tem dois principais objetivos:
- Provar que agiu como uma entidade separada dentro do GPA e que não tinha interesse comum e/ou se beneficiou dos atos que originaram as dívidas tributárias;
- Demonstrar que o Casino usou sua influência controladora para impulsionar as vendas de ativos no GPA e transferir o dinheiro para a França, limitando a capacidade da companhia de honrar o potencial pagamento da contingência.
Vale lembrar que uma saída da Casino do GPA está no radar do mercado. A fatia que o grupo francês detém atualmente é de 22,5%.
A preocupação com passivos relacionados ao GPA também não vem de hoje. Em 2024, o Assaí sofreu um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA. Neste caso, no entanto, a Receita Federal cancelou o procedimento, após o GPA assumir a responsabilidade.
O GPA respondeu em fato relevante sobre a medida do Assaí. A companhia afirma que está cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças, firmado com o Assaí no processo de cisão.
A varejista ressalta ainda que adotará todas as medidas necessárias para resguardar seus interesses.
Procuradas pelo Money Times, ambas companhias afirmaram que não irão se posicionar para além dos respectivos fatos relevantes no momento.
O impacto da briga entre Assaí e GPA
O JP Morgan e a XP Investimentos ponderam que a liminar precisa ser concedida por um juiz, um processo que normalmente leva de 5 a 10 dias, e as despesas legais não devem ser relevantes para os resultados.
“Caso não seja bem-sucedida, a discussão passará por diferentes esferas, primeiro administrativa e depois judicial. E, considerando outros casos tributários, incluindo o do GPA, esses processos levaram de 10 a 15 anos para serem concluídos, com um acordo típico que inclui juros, desconto e financiamento”, diz o JP Morgan.
O banco sinaliza que o balanço patrimonial e as perspectivas de fluxo de caixa livre atuais do GPA sugerem que a companhia pode ser incapaz de cobrir totalmente essas contingências potenciais se os valores envolvidos forem substanciais e com o Casino procurando ativamente vender sua participação.
A equipe de analistas da XP, liderada por Danniela Eiger, destaca que, nesta fase, não está sendo exigidas provisões ou depósitos do Assaí, embora a empresa precise arcar com custos jurídicos para tratar do assunto. Ainda assim, não esperam um impacto material em seu balanço.
“Quanto aos próximos passos, as discussões permanecem no âmbito administrativo, mas podem eventualmente migrar para a esfera judicial. Caso isso ocorra, o processo provavelmente levará muito tempo para ser concluído”, coloca a XP.
