Ibovespa Audiência debaterá criação de imposto para tributar grandes empresas de tecnologia
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (20) sobre o Projeto de Lei 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.
O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).
Segundo ele, a proposta surge em um contexto de discussão internacional, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para a negociação de um acordo global sobre a tributação dos novos negócios digitais.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também subscreveu o pedido.
| Foram convidados para o debate: |
|---|
| o diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Sergio André Rocha; |
| o coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Rodrigo Petry; |
| o membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), sócio do Madrona Advogados e professor Rodolfo Tamanaha; |
| o diretor-executivo da Associação Latino-Americana de Internet, Raúl Echeberría; |
| o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira; |
| o encarregado de proteção de dados e gerente de Relações Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Daniel Stivelberg; |
| o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) André Mendes Moreira; |
| o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes; |
| a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; |
| a integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Mrina Pita; e |
| um representante da Coalização Direitos na Rede. |
O evento será realizado no plenário 13, às 14h30, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
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