B3 (B3SA3) vence disputa bilionária com a Receita Federal; confira valor

(Imagem: iStock/Alfribeiro)

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A B3 (B3SA3) teve vitória importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável por julgar disputas tributárias entre contribuintes e a Receita Federal.

A decisão encerra dois processos que, juntos, somavam cerca de R$ 2,2 bilhões em cobranças fiscais.

Segundo a companhia, o CARF cancelou definitivamente dois autos de infração que discutiam operações realizadas em 2015 e 2016 envolvendo a participação da B3 na CME Group Inc., uma das maiores bolsas de derivativos do mundo.

A companhia informou que a decisão não deve gerar efeitos relevantes em suas demonstrações financeiras.

O que estava em discussão?

A disputa girava em torno do tratamento tributário da valorização cambial do investimento da B3 na CME.

Na prática, quando uma empresa brasileira possui um ativo no exterior, as oscilações do câmbio podem aumentar ou reduzir o valor desse investimento quando convertido para reais.

A Receita Federal questionava a forma como a B3 contabilizou essas variações positivas de câmbio ao calcular o ganho de capital obtido com a venda de parte desse investimento.

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A interpretação adotada pela companhia elevava o custo de aquisição do ativo, reduzindo consequentemente o lucro tributável na operação.

Já a Receita entendia que esse tratamento não deveria ser aplicado, o que resultou nos autos de infração.