Bancada ruralista e setor produtivo criticam mudanças abruptas em proposta de nova jornada de trabalho e cobram ‘base técnica’

(Imagem: Reuters/Amanda Perobelli)

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao lado de entidades do setor produtivo, divulgou um manifesto criticando mudanças “abruptas” em proposta de nova jornada de trabalho, em um momento em que o governo defende o projeto que acabaria com a escala 6×1 – que substituiria o modelo de trabalho com seis dias consecutivos e um de folga por jornadas com mais dias de descanso semanal, reduzindo a carga contínua de trabalho.

O documento alerta que uma transição abrupta pode gerar efeitos adversos sobre o emprego formal, a competitividade, os preços e a organização das atividades econômicas. No entanto, o grupo reconhece que a pauta é legítima do ponto de vista do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores.

As entidades defendem que o debate não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida e atividade econômica. Segundo o manifesto, ambos os objetivos podem avançar de forma conjunta, desde que o emprego formal seja preservado como um ativo social e que eventuais mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.

O texto também sustenta que a agenda exige debate qualificado e tempo político para acomodar as diferenças entre cadeias produtivas, regiões e modelos operacionais.

Entre as entidades que se manifestaram estão Confederação Nacional da Indústria (CNI), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Bioenergia Brasil, Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Impactos estimados da nova jornada de trabalho

No comércio e nos serviços, a FecomercioSP aponta que uma mudança sem período de adaptação pode elevar em cerca de 22% o custo da hora trabalhada, com reflexos sobre contratações, informalidade e preços ao consumidor. A entidade cita estudos que indicam risco de eliminação de até 1,2 milhão de postos formais, com impacto mais intenso sobre micro e pequenas empresas.

Na indústria, a CNI avalia que reduções mais amplas da jornada semanal podem gerar impacto expressivo. Em simulações que consideram jornada de 36 horas semanais, a CNI estima aumento de R$ 178,8 bilhões nos custos com empregados formais da indústria (+25,1%), além de R$ 150,4 bilhões no setor público (+23,7%) e alta de 20,7% nos gastos com empregados formais na economia como um todo.

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A Abimaq/Sindimaq calcula que, mesmo em um cenário de 40 horas semanais, o aumento de custos na indústria pode variar entre R$ 58,3 bilhões e R$ 87,5 bilhões por ano, com impacto proporcionalmente maior sobre pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver a perda de horas produtivas sem repasse de preços ou redução de atividade.

No setor de bioenergia, a Bioenergia Brasil estima que, com jornada de 40 horas, seria necessária a contratação de 65.296 novos trabalhadores (+8,67% do quadro) para compensar a redução de horas, com impacto anual adicional entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, considerando salários, encargos e benefícios.

Em um cenário de 36 horas, a projeção sobe para 156.403 novos empregados (+20,77%), com custo anual entre R$ 9,6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Segundo a Unica, no setor sucroenergético a redução da jornada poderia elevar os custos em aproximadamente 9% no cenário de 40 horas e em 18% no de 36 horas, mantidas receita e produtividade. A entidade também aponta possíveis dificuldades adicionais de contratação, qualificação, cobertura de turnos e operação contínua no campo e na agroindústria.

Para o cooperativismo, especialmente nos ramos agro e saúde, a OCB prevê impacto relevante sobre a folha e necessidade adicional de contratações. Em um cenário de 36 horas, o aumento de custos poderia superar R$ 6,4 bilhões por ano, com demanda por mais de 90 mil novos trabalhadores.

No recorte agroindustrial cooperativista, a projeção indica necessidade de mais de 35 mil trabalhadores adicionais em jornada de 40 horas, com aumento de gastos superior a R$ 2,5 bilhões anuais. No cenário de 36 horas, seriam mais de 79 mil novos empregados e impacto acima de R$ 5,6 bilhões por ano.

No setor de proteína animal, a ABPA estima que a redução de 44 para 40 horas semanais pode gerar impacto equivalente a cerca de 5% do faturamento do setor — aproximadamente R$ 9 bilhões por ano — além da necessidade de ampliar o quadro de pessoal em cerca de 20% para manter o nível atual de produção.

A entidade ressalta que o segmento já enfrenta déficit de mão de obra, com aproximadamente 30 mil vagas em aberto, e que seria preciso adicionar mais de 100 mil trabalhadores para preservar o volume de operação nesse cenário.