Banco Central adota nova nomenclatura para circulares e cartas circulares
O Banco Central informou que seus atos normativos passam a ter nova nomenclatura a partir de quinta-feira: circulares serão resoluções e cartas circulares serão instruções normativas, numa mudança que atende a decreto de novembro de ano passado voltado à revisão e consolidação de atos do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As resoluções são atos da diretoria colegiada do BC, ao passo que as instruções normativas são atos de complementação ao detalhamento de norma superior. O BC disse ainda que seguirá editando portarias, que correspondem a atos editados por autoridade singular.
“O processo (de revisão) pode resultar na revogação de normas defasadas, na consolidação, em um único ato normativo, de normas relativas ao mesmo macrotema ou no reconhecimento de que a norma não precisa de revisão ou consolidação”, afirmou a autoridade monetária, em nota à imprensa.
Os resultados da primeira etapa de revisão serão publicados até 30 de novembro, sendo que a quinta e última fase do processo está prevista para terminar um ano depois.
