Banco Central contesta ordem do TCU para inspecionar documentos de liquidação do Banco Master
O Banco Central recorreu de uma decisão que ordenou a inspeção dos documentos que embasaram sua decisão de liquidar o Banco Master em novembro, argumentando que a medida não poderia ser emitida monocraticamente por um juiz do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com um documento visto pela Reuters.
No documento, o BC disse que decisões dessa natureza estão sob a jurisdição das câmaras do tribunal, em deliberações colegiadas.
O recurso seguiu uma decisão monocrática de segunda-feira do juiz do TCU Jhonatan de Jesus, que ordenou uma inspeção dos documentos do BC relacionados à liquidação do Master.
Jesus disse ainda em sua decisão que poderia considerar medidas para impedir a venda de ativos durante a liquidação do Master.
O Master responde por menos de 1% dos ativos do sistema financeiro brasileiro, mas sua liquidação deverá desencadear um pagamento elevado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O FGC assegurou os títulos de dívida de alto rendimento do banco mantidos por investidores que financiaram sua rápida expansão nos últimos anos.
O BC não comentou imediatamente o assunto, e o TCU disse que o caso está sob sigilo.
O BC citou “graves violações” das regras do sistema financeiro quando ordenou a liquidação do Master no mesmo dia em que a polícia federal lançou uma operação sobre a suposta emissão de títulos de crédito fraudulentos pelo banco.