Banco do Brasil diz que está preparado para lidar com Magnitsky

(Imagem: iStock/Oselote/Divulgação - Montagem: Giovanna Figueredo)

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O Banco do Brasil (BBAS3) afirmou nesta terça-feira (19) que está preparado para lidar com temas “complexos e sensíveis” que envolvem regulamentações globais. A fala foi feita após questionamento da Reuters sobre a aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de julho, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs sanções a Moraes acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão.

O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Na véspera, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou em decisão judicial que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

O magistrado não menciona em sua decisão a recente imposição de sanções a Moraes, mas ela indica que Moraes não pode sofrer no Brasil as consequências da penalidade imposta por Washington.

“Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, afirmou o Banco do Brasil em nota nesta terça-feira.

O banco ressaltou atuar “em plena conformidade” à legislação brasileira, e às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. O Banco do Brasil é a instituição por onde os ministros do STF recebem seus salários.

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“O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, acrescentou.