Bastidores de Brasília: A carta na manga de Guedes para passar a PEC dos Precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera ter uma carta na manga para assegurar a aprovação da PEC dos precatórios no Congresso.

Ele tem dito a interlocutores que o texto vai permitir resolver mais rapidamente a vida de governadores que têm valores de ações judiciais a receber. A PEC permite aos estados usar precatórios para abater dívidas com a União.

É bem verdade que, sem PEC, o governo federal terá que honrar todas as despesas de precatórios previstas para 2022. Mas aí o pagamento pode ser feito apenas no final do próximo ano — o que não interessa a ninguém.

Saída social

O Ministério da Economia já sabe que cairá em seu colo a missão de encontrar uma fonte de recursos para bancar eventuais subsídios que o governo queira conceder à população de baixa renda, como uma tarifa social para o gás de cozinha.

Integrantes da pasta têm ouvido que o governo precisa agir para minimizar o impacto da inflação em itens como gás e energia elétrica. Por isso avaliam que é preciso correr com a PEC dos precatórios e a reforma do IR, que abrem caminho para o Bolsa Família de R$ 300.

Sem um programa social reforçado, dizem, o Congresso vai agir por conta própria e acabar prorrogando o auxílio emergencial fora do teto de gastos.

Combustíveis

Não há solução de curto prazo para a disparada nos preços dos combustíveis. Isso é o que a equipe econômica tem dito ao Planalto e ao Congresso, que pressionam a Petrobras (PETR3;PETR4) a dar uma solução para o litro da gasolina a R$ 7.

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Sempre que pode, Guedes lembra que um monopólio como o que existe no Brasil gera esse tipo de problema, e que é por essas e por outras que a estatal do petróleo deveria ser privatizada.

O ministro lavou as mãos dos problemas da Petrobras depois que Roberto Castello Branco, uma indicação sua para o comando da estatal, foi substituído pelo general Joaquim Silva e Luna.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, no entanto, não pretende recuar da pressão para baixar os preços de combustíveis.

Autonomia BC

Focado na missão de agradar ao presidente Jair Bolsonaro e tornar-se vice na chapa pela reeleição, o presidente Caixa, Pedro Guimarães, não poupa nem a autonomia do Banco Central.

Disse a Bolsonaro que a medida o deixou de mãos atadas, pois não pode demitir a diretoria e nem o presidente da instituição agora que a inflação está alta. Guimarães teve que ser lembrado de que a autonomia da autoridade monetária é boa exatamente por isso.

Choque deflacionário

A equipe econômica espera dar um choque deflacionário no país com uma das etapas da reforma tributária. A eliminação da maior parte das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirma um integrante da equipe, tem potencial de reduzir preços e ajudar no combate à inflação.

Essa etapa pode ser feita por decreto, mas não será antecipada. O governo quer apoio do empresariado para aprovar a reforma do IR.