BNDES não está sujeito a impactos de uso de Lei Magnitsky pelos EUA, diz Mercadante

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O BNDES não está sendo e nem será impactado pela aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, que tem causado incertezas sobre o cenário bancário brasileiro, afirmou o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (19).

“Não temos correntistas, não temos exposição nenhuma e não temos como ter. Isso diz respeito mais a eventuais instituições que têm correntistas que sejam enquadrados”, disse Mercadante a jornalistas após evento na UFRJ, reiterando que o BNDES não é um banco de varejo e que não está sujeito aos impactos da lei.

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“Eles (EUA) questionam o PIX…mas é inovação e faz parte da competição entre países…essa é uma mudança que não pode ser questionada na relação comercial entre os países”, disse Mercadante, citando outro ponto de objeção dos EUA que oficialmente motivou o tarifaço norte-americano contra o Brasil.

“Você não pode substituir eficiência, produtividade, competitividade com imposições e sanções”, acrescentou o ex-ministro.

Ontem (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

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Lei Magnitsky

No final de julho, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Alexandre de Moraes acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão.

O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky, que permite que os EUA imponham penalidades econômicas contra estrangeiros que considerem ter um histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos. As sanções determinam o congelamento de todos os ativos de Moraes nos Estados Unidos e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.