Bolsonaro assina projeto de lei que garante a autonomia do Banco Central
Em solenidade de cem dias de governo realizada no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro um projeto de lei que estabelece autonomia operacional do Banco Central, uma das 18 medidas – entre decretos e projetos de lei – assinadas durante a cerimônia. O presidente também cumpre uma das 35 metas dos primeiros cem dias de seu governo.
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O objetivo da lei, segundo o governo, é formalizar juridicamente a situação operacional em que se encontra a autoridade monetária, sem sofrer influência política em suas estratégias e decisões. Não houve comentários sobre detalhes do texto.
Na segunda-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que garantir a autonomia do Banco Central em lei contribuiria para redução do risco-Brasil – uma espécie de seguro caso o país entre em default – e aumento do crescimento econômico no longo prazo.
Campos Neto também já encaminhou sugestões com novas medidas e aperfeiçoamento ao texto do projeto de lei complementar. Agora, a proposta será encaminhada à Câmara e ao Senado.
Em termos práticos, a autonomia significa a ampliação do poder da autoridade monetária sobre a legislação e fiscalização do setor financeiro
