Política

Bolsonaro mantém possibilidade de bloqueio de recursos de Ciência e Tecnologia

13 jan 2021, 20:30 - atualizado em 13 jan 2021, 20:30
Laboratório
O governo federal argumenta que o dispositivo vai gerar gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizar o cumprimento do teto de gastos previsto no Novo Regime Fiscal  (Imagem: Daiane Souza/Universidade de Brasília)

O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ponto da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O dispositivo vetado impedia o governo federal de alocar os recursos na reserva de contingência, o que, na prática, inviabiliza o uso dos recursos do Fundo no financiamento de programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico.

O texto ainda previa que o governo deveria devolver os recursos bloqueados em 2020 — ponto também vetado.

Em 2020, o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas pouco mais de R$ 4 bilhões não puderam ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque foram bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.

O governo federal argumenta que o dispositivo vai gerar gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizar o cumprimento do teto de gastos previsto no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/16).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Afirma ainda que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades na definição do Orçamento, prejudicando outras políticas públicas. “A medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.”, diz o texto enviado ao Congresso com o veto.

Esses pontos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá derrubar os vetos com o voto favorável de 257 deputados e 42 senadores.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Lei sancionada

Bolsonaro transformou na Lei Complementar 177/20 outros pontos do texto aprovado pelos deputados, como a permissão para usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e a autorização de financiamento de programas destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil — ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com a nova lei, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Entretanto, o texto deixa claro que o FNDCT não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário.

Bolsonaro manteve a proibição de limites à execução das programações financeiras relativas às fontes vinculadas ao fundo para evitar que suas receitas sejam controladas para outros fins. A exceção será para o caso de queda na arrecadação.

Compartilhar

agencia.camara@moneytimes.com.br