Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Bolsonaro: posição da AGU sobre prisão após 2ª instância será revista

09/01/2019 - 18:28
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (9), na sua conta pessoal do Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos após decisão definida em segunda instância. Ele defendeu a prisão logo após a condenação em segunda instância.

Chegou o Pré-Market Money Times! CADASTRE AGORA e Receba antes do mercado

“Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”.

Em 2017, a então advogada-geral da União, Grace Mendonça, na gestão do ex-presidente Michel Temer, foi contra a prisão logo após a decisão em segunda instância. Segundo ela, só deve ocorrer após o trânsito em julgado.

O Supremo Tribunal Federal (STF)deve julgar o assunto em 2019, quando os ministros analisarão o mérito da questão.

Pelo atual entendimento da Suprema Corte, deve ser executada a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O tema entrou em pauta decorrência das ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi preso em 7 de abril do ano passado, após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral paulista. Ele foi condenado a 12 anos e um mês e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.


 

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.
Leia mais sobre: , ,

Última atualização por - 09/01/2019 - 18:31

Cotações Crypto
Pela Web