Bolsonaro tenta reverter condenação e apresenta novo recurso após início da pena

Bolsonaro recorre com embargos infringentes para tentar rediscutir condenação por tentativa de golpe, já após iniciar cumprimento da pena. (REUTERS/Adriano Machado)

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A defesa de Jair Bolsonaro apresentou na sexta-feira (28) um novo recurso com o pedido de reavaliação do processo que levou o ex-presidente a ser condenado por tentativa de golpe de Estado, mesmo após a ação penal já ter sido concluída e ele já ter começado a cumprir pena.

O recurso, conhecido como “embargos infringentes”, tem por objetivo provocar o “reexame” de uma decisão de tribunal, mas apenas quando o julgamento não tiver resultado unânime.

A defesa do ex-presidente alega que o processo poderia ser rediscutido porque, quando do julgamento em setembro que condenou Bolsonaro, o ministro Luiz Fux apresentou um voto por sua absolvição.

Os advogados apontam que, ainda que conheçam o entendimento atual do STF de que seria necessário ao menos dois votos divergentes na turma, o caso comporta a evolução dessa compreensão.

Eles alegam que houve antecipação do trânsito em julgado antes do fim do prazo para a interposição dos embargos infringentes. Argumentam que a iniciativa violou garantias constitucionais e tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica.

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Na terça-feira, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro começasse a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Moraes decidiu pelo cumprimento imediato da pena de prisão do ex-presidente após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar, no dia anterior, novos embargos de declaração diante da rejeição do primeiro recurso do tipo.

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Na ocasião, o próprio Moraes adiantou que não havia possibilidade de se aceitar a apresentação de embargos infringentes.

Bolsonaro estava preso preventivamente desde sábado, após ter descumprido medidas cautelares. Ele tentou violar a tornozeleira eletrônica, e Moraes entendeu que havia risco de fuga.