Brasil amplia acordo automotivo com a Argentina e zera tarifas de importação
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou na terça-feira (17) um decreto que amplia o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n.º 14, firmado entre Brasil e Argentina em 1990.
A medida flexibiliza as condições de acesso ao mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. Além disso, reduz a zero as tarifas de importação de autopeças não produzidas no Brasil.
“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou Alckmin.
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O decreto incorpora o 46º protocolo ao ACE-14, a partir de negociações que envolveram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O novo protocolo também atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países. Segundo o governo, as atualizações promovem mais segurança jurídica nas transações bilaterais.
As empresas que utilizarem o benefício de tarifa zero para importação de autopeças, se tornam obrigadas a investir 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
Setor automotivo cresce no Brasil
O presidente em exercício destacou a força do setor e a contribuição do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para o desenvolvimento do setor. O Mover, que oferece incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, alavancou anúncios de investimentos privados de R$ 140 bilhões.
“O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas”, disse Alckmin.
O MDIC afirma que os produtos automotivos são os principais bens do fluxo comercial entre Brasil e Argentina. A corrente de comércio bilateral dessas mercadorias chegou a US$ 13,7 bilhões em 2024, o que representa 50% do total de US$ 27,4 bilhões comercializados no ano.
Em 2025, a corrente de comércio total entre Brasil e Argentina já alcançou US$ 12,6 bilhões até maio, um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.
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