Brasil vê questões protecionistas da França e desincentivo à proteção ambiental

O Brasil afirmou que um relatório do governo francês sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia revela “reais preocupações” protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas, segundo nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura nesta terça-feira.

A França, um dos principais produtores agrícolas da União Europeia, tem sido um dos principais desafiantes do acordo com o Mercosul, bloco econômico que tem potências agrícolas como Brasil e Argentina.

Além disso, o país europeu tem expressado preocupações sobre a sustentabilidade ambiental e social da agropecuária brasileira, mas na verdade da posição francesa questionando o acordo Mercosul-UE poderia na verdade agir como um desincentivo a esforços de proteção ambiental no Brasil, segundo o comunicado do governo brasileiro.

Na última sexta-feira, o governo francês afirmou que um novo relatório sobre o desmatamento no Brasil confirmou sua oposição à versão atual do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

O país europeu, segundo afirmação do gabinete do primeiro-ministro francês, Jean Castex, ainda trabalhará com outros parceiros da UE para definir as condições ambientais necessárias para a retomada das negociações comerciais.

Em resposta, o Brasil afirmou que, em primeiro lugar, o acordo Mercosul-União Europeia “não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais”.

“Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”, destacou.

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“Causa estranheza… que o relatório esteja focado em produtos de alta sensibilidade agrícola europeia e valha-se de argumentos não comerciais (como o suposto risco de desflorestamento) para garantir proteção econômica a certos produtores”, disse o governo brasileiro em comunicado.

O relatório, segundo o governo brasileiro, apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos, que sugerem que a entrada em vigor do citado acordo terá impacto ambiental negativo, ao alegadamente ocasionar elevação do desmatamento e pôr em xeque os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais.

O Brasil afirmou que as críticas francesas têm como cerne a relação entre as atividades agropecuárias e o desmatamento, mas que o país é capaz de aumentar a produção de soja, milho e carnes concomitantemente à redução do desflorestamento, utilizando especialmente inovações tecnológicas.

“O Acordo Mercosul-UE reconhece a importante relação entre o desenvolvimento social e econômico e a proteção do meio ambiente, ao dispor… que a liberalização comercial poderá dar contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável nos países do Mercosul”, disse o governo, acrescentando que os autores do relatório “parecem desconhecer” o sistema de rastreabilidade para exportações de carnes.

As divergências entre Brasil e França ocorrem em momento em que o desmatamento em importantes biomas brasileiros como Amazônia e Pantanal ganha destaque, especialmente diante dos focos de incêndios nas áreas.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, até segunda-feira o bioma amazônico havia registrado 71.673 focos de incêndio em 2020, alta de 12% em relação a igual período de 2019, enquanto o Pantanal apurava aumento de 185% no número de focos de queimadas, totalizando 16.119.

O Brasil disse refutar afirmações de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica, alegando que o pacto amplia os compromissos de direitos ambiental e comercial para regular fluxos comerciais atuais e futuros e garantir a sustentabilidade.

“A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental”, concluiu o Brasil.

Mercosul e UE chegaram a um acordo comercial em julho de 2019, após mais de uma década de negociações.

O pacto, porém, precisa ser ratificado pelos 27 países membros do Parlamento Europeu e pelos Congressos dos quatro membros do Mercosul.

Na Europa, além da França, Áustria e Holanda já indicaram que podem não ratificá-lo.