CACs: Governo dá 6 meses para Exército publicar dados sobre fiscalização de armas; setor aguarda portarias

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O Exército Brasileiro agora tem um prazo para disponibilizar os dados sobre a fiscalização de armas de fogo de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e demais PCE (Produtos Controlados pelo Exército).

A medida foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo, e pode trazer atrasos às portarias esperadas pelo setor desde o novo decreto de armas do governo Lula, publicado em 21 de julho. O governo deu à Força Armada seis meses para disponibilizar informações sobre o acervo dos CACs.

O Exército afirmou ao jornal, que requisitou informações sobre essas armas, que a apuração resultaria em “trabalho adicional que inviabilizaria atividades rotineiras”.

Não está claro se essas atividades incluem a formulação e publicação das novas portarias, mas o órgão responsável por elas é o mesmo que deve entregar ao governo os dados sobre as armas dos CACs até maio de 2024: a DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados).

As portarias aguardadas são necessárias para regulamentar a compra e venda de armas, bem como permitir a emissão de novos CRs (Certificados de Registros) para os CACs. Sem elas, o setor segue travado, sem vender armas nem permitir o acesso de novos atiradores esportivos aos clubes de tiro e aos produtos controlados.

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Fiscalização de armas caiu em 2023

O acervo dos CACs, de quase 1 milhão de armas, registrou pouquíssima fiscalização no ano de 2023. Só 2,7% dos atiradores teve a visita do Exército.

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É incerto ainda sobre como a Força Armada vai disponibilizar tais dados.

Atraso compromete vendas da Taurus (TASA4)

A Taurus voltará a vender aos CACs -mais importante mercado da empresa hoje no país- quando o setor for ‘descongelado’, justamente com a publicação de tais portarias, que fará com que o Exército volte autorizar a venda de armas a civis, bem como permitir a novos civis o ingresso no mercado.

Em reportagens recentes, o Money Times conversou com lideranças e representantes da indústria de armas, e todas convergem em uma conclusão: essa paralisação está ‘asfixiando’ o setor, com lojas fechando as portas, além de inúmeras demissões ocorrendo, tanto no varejo quanto em empresas do ramo.