Cade pede investigação contra a Petrobras em gás natural

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou despacho, na sessão de julgamento desta quarta-feira (23/05), por meio do qual solicita à Superintendência-Geral do órgão a instauração de inquérito administrativo (IA) para apurar supostas irregularidades praticadas pela Petrobras no fornecimento de gás natural a termelétricas.

A proposta de investigação tem como objetivo apurar se a empresa vem adotando condutas que prejudiquem companhias envolvidas na cadeia de produção de energia a partir de gás natural, tais como discriminação anticompetitiva; recusa de contratar; impedimento ou criação de dificuldade de constituição ou funcionamento de empresas.

A instauração do inquérito foi motivada por notícias de que a suposta conduta restritiva por parte da Petrobras seria prática disseminada, destinada a produzir efeitos econômicos benéficos para a estatal ao criar condições mais favorecidas de fornecimento de gás para termelétricas de sua propriedade.

De acordo com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, as preocupações do Conselho não se referem a negociações específicas entre a Petrobras e terceiros, mas ao fato de que “a estrutura do mercado confere à Petrobras, indubitavelmente, um poder de mercado significativo, o que pode levá-la a abusar desse poder, gerando efeitos negativos não só para um particular, mas sim para a sociedade, e, em especial, para os consumidores”. “Assim, quando considerado um ambiente propício à prática de condutas anticompetitivas, com indícios de abuso por um detentor de poder de mercado, entendo que cabe uma atuação da autoridade antitruste”, argumentou Barreto.

A investigação deverá englobar, portanto, o fornecimento de gás natural no setor de energia como um todo, podendo ser juntados ao inquérito outros procedimentos investigativos em curso no Cade envolvendo a Petrobras e o mercado de gás natural.