Cade vai definir eventual multa a CSN (CSNA) por “investida” em Usiminas (USIM5) em cinco dias

(Imagem: CSN/Divulgação)

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O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu dar um prazo de cinco dias para que a área técnica do órgão calcule uma eventual multa a ser aplicada contra a CSN (CSNA3) em caso relativo à participação da empresa na rival Usiminas (USIM5).

O caso remonta há mais de 10 anos, quando a CSN começou a montar uma participação na rival. No entanto, decisões posteriores, incluindo uma do final de junho deste ano, determinaram que o grupo de Benjamin Steinbruch reduzisse sua participação na rival controlada por Ternium e Nippon Steel para menos de 5% do capital social total.

O relator do caso desta quarta-feira (6), o conselheiro Gustavo Augusto, afirmou que, após os comunicados da CSN nesta semana, em que a empresa anunciou vendas de lotes de ações da Usiminas para dois grupos, o Cade deverá verificar o cumprimento das operações de forma a confirmar que a empresa reduziu sua participação para menos de 5% do capital da Usiminas.

Os conselheiros do tribunal acompanharam o relator no entendimento de se dar cinco dias de prazo para o cálculo de multa para a CSN, já que decisão judicial determinava que a empresa deveria ter reduzido sua participação em 10 de julho de 2024, praticamente um ano antes da efetiva venda dos papéis ocorrida nos últimos dias.

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No final da sessão, Augusto disse não saber se a multa “é cabível”, afirmando entender que a CSN vendeu as ações dentro da determinação do Cade de junho deste ano, que tinha dado mais 60 dias de prazo para a empresa alienar as ações da rival de maneira organizada.

CSN reduziu participação na Usiminas

Na quinta-feira passada, a CSN anunciou que havia reduzido sua participação na Usiminas para cerca de 8%, vendendo um lote avaliado em cerca de R$260 milhões para a Globe Investimentos, uma empresa de um dos membros da família Batista, controladora da processadora de alimentos JBS.

A companhia anunciou uma nova venda nesta quarta-feira, para o Vera Cruz Fundo de Investimentos Financeiro Multimercado Crédito Privado, reduzindo sua fatia na Usiminas para 4,99%.

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“Logo, caso confirmado, (a CSN) teria cumprido integralmente a obrigação”, disse Augusto.

Com a venda, a Siderúrgica Nacional evitou uma possível intervenção judicial na empresa para fazer valer a determinação de venda dos papéis da Usiminas, segundo a leitura do voto do relator.

Procuradas, a CSN e Usiminas não comentaram o assunto de imediato.