Câmara aprova, em 1º turno, texto-base da reforma tributária por 382 votos a favor e 118 contra

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), em primeiro turno, por 382 votos a favor e 118 contra, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária (PEC 45/2019). O segundo turno da votação deve ocorrer nas próximas horas.

O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), afirma que a proposta prevê um sistema tributário orientado pelos princípios da simplicidade, transparência, justiça tributária e defesa do meio ambiente. O tema da reforma tributária é discutido pelo Congresso desde 1995.

Em linhas gerais, a proposta aprovada pelos deputados prevê a substituição gradual de impostos federais e estaduais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Com isso, cinco tributos diferentes serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Mudanças de últimas hora

Para viabilizar a aprovação do texto, o relator da PEC fez alterações nas regras de composição do Conselho Federativo, a entidade que vai administrar os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e que vinha sendo alvo de disputa entre os Estados.

“Importante aperfeiçoamento foi feito em novas regras de composição e de deliberação do Conselho Federativo”, disse Aguinaldo durante a sessão deliberativa.

Além disso, o relator da proposta de reforma tributária anunciou redução da alíquota do imposto único a ser cobrado de produtos de setores favorecidos como saúde, educação, transporte e agronegócio.

Pelo novo parecer, que foi apresentado no plenário da Câmara antes do início esperado da votação da proposta nesta noite, a alíquota corresponderá a 40% do valor cobrado dos produtos em geral, ante 50% na versão anterior.

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Veja a proposta da reforma tributária na íntegra:

Com informações de Reuters